17 maio Barandier defende a possibilidade de redução da pena abaixo do mínimo legal
O criminalista Marcio Barandier, sócio de Barandier Advogados Associados, participou nesta quarta-feira (dia 17), na condição de especialista e representante do Instituto dos Advogados Brasileiros, da audiência pública convocada pelo Ministro Rogerio Schietti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para discutir a possível revisão da Súmula 231, que veda a aplicação de pena abaixo do mínimo legal por incidência de circunstância atenuante. Barandier defendeu o cancelamento da Súmula.
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